Conselho Regional de Serviço Social – 22º Região / Piauí, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar e acompanhar o trabalho das/os Assistentes Sociais no Piauí, realizou ano passado 163 visitas institucionais, em 43 municípios do estado, sendo possível conversar com 226 profissionais (107 na capital e 119 no interior). 

Com esse trabalho, foi possível constatar que todas/os as/os entrevistadas/os tem se qualificado de alguma forma através de cursos, palestras, seminários, conferências, encontros estaduais, regionais e nacionais.

Além disso, contatou-se que 34% das/os profissionais estão atuando em cargos genéricos. Vale ressaltar que a Resolução CFESS nº 572/10 estabelece a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos/as assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição da/o assistente social, mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS.

Verificou-se ainda que pelo menos 32% das/dos profissionais possuem vínculos de trabalho estatuário, 45% possuem contrato temporário ou serviços prestados e 22% com regimento CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Não foi identificado desrespeito a Lei nº 12.317/10, que dispõe a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Percebe-se que a maioria das/os profissionais ainda é submetida/o a vínculos precários de trabalho, que não asseguram direitos trabalhistas e remuneração justa. O CRESS-PI, em conformidade com a defesa do exercício profissional e com a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos/ãs, fortalece seus campos de atuação e fiscalização, reafirmando sua posição contrária a qualquer proposta salarial que esteja aquém do reconhecimento da profissão e que desvalorizem a categoria profissional.