PORTARIA CRESS Nº 06, DE 01 DE SETEMBRO 2022

A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social e dá outras providências;

CONSIDERANDO deliberação da reunião ordinária de Conselho Pleno realizada no dia 01/09/2022; resolve:

Art. 1º – Nomear a servidora MARIA INÊS DE SOUSA MENDES para o cargo de Agente de Contratação para atuar em certames, no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região, conforme a Lei nº 14.133/21, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 2º – Fica estabelecido o percentual mensal de 40% sobre o vencimento básico, a título de gratificação para a servidora supracitada.

Art. 3º – Designar a equipe de apoio à Agente de Contratação, as seguintes servidoras do CRESS/PI: Daniela de Morais Melo Rios, Janete Gonçalves Lima e Maria do Socorro Nunes de Oliveira.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

CLEIANA FRANCISCA BEZERRA MESQUITA

PRESIDENTE DO CRESS 22ª REGIÃO