Por Thais Vilarinho.

✍🏿O CFESS, atualmente, vem dialogando e sugerindo contribuições no Projeto de Lei n° 2635/2020, que busca reforçar a obrigatoriedade do cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais para toda a categoria de assistentes sociais, incluindo aquelas(es) regidas(os) pelo regime estatutário. Esse PL está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

📑Na mesma comissão, também está o PL 1827/19, que, dentre os que tratam do piso salarial de assistentes sociais, é o que está com a tramitação mais avançada. Este PL, por sua vez, enfrenta grande desafio, pois como a instituição de um piso salarial pode implicar aumento da despesa pública, esta fase exige especial atenção, uma vez que questões orçamentárias podem dificultar sua aprovação.

🗣A relatora do PL do Piso é a mesma deputada responsável pelo projeto de lei 2635, Laura Carneiro, e o CFESS tem fornecido sugestões e subsídios em defesa da aprovação, mantendo contato com o gabinete da parlamentar.

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