No dia 07 de julho, o CRESS PI, representado pela Agente Fiscal, Maria Inês Mendes e pela assistente social do INSS, Ariene Virginia Duarte da Costa, participou da reunião para socializar a decisão do relator do processo do TCU, publicada dia 22/06, com deferimento de pedido de cautelar sobre a avaliação social remota no INSS.
Participaram da reunião representantes de CRESS de diversos estados do Brasil e assistentes sociais do INSS.
Inicialmente foram apresentados informes pela conselheira do CFESS Lilya Rojas (assistente social do INSS de Alagoas) sobre as ações do CFESS em relação as alterações do BPC e avaliação social remota, propostas pela Lei 14.176/2021, tais como: posicionamento contrário do CFESS por meio de manifestação técnica, articulação
com INSS, CONADE e movimentos sociais de defesa da população PCD, Comissão de Asistentes Sociais da FENASP.
Reafirmou-se que a proposta de tele avaliação social desconsidera o perfil da população requerente (condição socioeconômica vulnerável e até mesmo miserável, sem acesso à tecnologia e limitação na comunicação), fragiliza o vínculo e não garante a proteção do sigilo profissional e para o seu enfrentamento se faz necessária articulações e mobilizações do conjunto CFESS- CRESS.
Algumas Regionais apresentaram ações que vêm desenvolvendo ao tempo que disponibilizaram como sugestões para outros CRESS:
1) Realizar Audiência Pública temática (CE articulou com deputado do PSOL, mencionaram também uma articulação com a deputada Rejane Dias do Piauí)
2) Participação da base nas conferências e conselhos de direitos para problematizar e denunciar a lei em questão.
3) Envio de Ofício para deputados estaduais e federais sobre os prejuízos das alterações e tele avaliação
4) Necessário e desafiador envolvimento da categoria de assistentes sociais do INSS na luta e nas ações.
5) Pautar o debate nas Comissões do CRESS para tirar ações.
6) Levar o debate para as manifestações que estão ocorrendo periodicamente contra o governo Bolsonaro.
7) Estão avaliando a possibilidade de impetração de uma ADIN (PSOL e OAB)
8) Falar além dos muros do INSS para os componentes da rede e sociedade em geral, pode ser por meio uma live.
9) Reunião da COFI de cada CRESS e Comissão de Seguridade com os profissionais do INSS para definição de posicionamento e ações.
10) O CFESS já tem nota sobre a Lei. Está construindo documento com a Comissão de Assistentes Sociais da FENASP, e pretende fazer momento com a base do INSS (algo como reunião interna).
11) Articular, alinhar as fiscalizações onde serão realizadas a experiência piloto.
12) Criar um ambiente em que as pessoas se sintam constrangidas por fazer a avaliação social remota. Isto é , problematizar a “autonomia” profissional em ignorar um posicionamento das entidades da categoria.
O Conjunto CFESS/CRESS analisa a possibilidade de criação de uma Resolução que posso apoiar a recusa de tal atribuição por parte dos/das Assistentes Sociais.