Hoje pela manhã, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PI), junto à Comissão de Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social do Piauí (INSS), participou de reunião com o Deputado Federal Assis Carvalho, tendo como pauta a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que retira uma série de direitos e benefícios sociais da classe trabalhadora, ampliando o quadro de desproteção social e ainda extingue o Serviço Social do INSS.

Na reunião, as assistentes sociais dialogaram acerca dos principais pontos da MP e como essa medida se configura num brutal ataque aos direitos e benefícios sociais conquistados e das consequências nefastas que a mesma poderá acarretar à população de modo geral. Num contexto do “INSS Digital”, que burocratiza e dificulta o acesso dos/as usuários/as aos benefícios previdenciários e assistenciais, a extinção do Serviço Social vai acabar com o único atendimento presencial no referido órgão. Sem o Serviço Social no INSS, a tendência é que as pessoas fiquem desassistidas, sem qualquer tipo de serviço especializado e que leve em consideração as suas particularidades e necessidades de atendimento personalizado e humanizado.

“O CRESS-PI se coloca contra o ‘pacote de maldades e retrocessos’ anunciado pela MP 905/2019 e em defesa da permanência do Serviço Social no INSS, reforçando que a população usuária dos serviços não pode ficar desassistida”, afirma Marcia Brandão, conselheira do CRESS-PI, que afirma ainda que essa medida pode provocar transferência de responsabilidade do governo federal na operacionalização dos benefícios previdenciários e assistenciais para os municípios, mais precisamente para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), onde, consequentemente, causará sobrecarga de trabalho às/aos trabalhadoras/es destes equipamentos.

Diante disso, foi solicitado ao Deputado Federal Assis Carvalho apoio para barrar a Medida Provisória em questão e na defesa do Serviço Social no INSS. O deputado assumiu o compromisso de identificar o relator da MP e de dialogar com a bancada do Piauí sobre esta medida que além de retirar direitos básicos da população, ainda extingue o Serviço Social do quadro do referido órgão.

O CRESS PI reafirma seu compromisso na defesa intransigente dos direitos conquistados pela classe trabalhadora, pois nessa conjuntura de desmonte é necessário reafirmar que não aceitaremos Nenhum Direito a Menos. Serviço Social do INSS fica!