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CONSELHOS REGIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA APROVAM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO ÀS DEMANDAS INDEVIDAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PI) se reuniu no final da semana passada, dia 29/03, com representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PI) para propor estratégias de trabalho no tocante as requisições dos órgãos do Sistema de Justiça aos/as profissionais de Psicologia e de Serviço Social.

Na ocasião estiveram presentes o vice-presidente do CRP Piauí, José Augusto e as conselheiras integrantes da Comissão de Seguridade Social do CRESS Piauí, Márcia Brandão e Fernanda Soares.

Na reunião, foi discutido sobre a definição de estratégias de enfrentamento às demandas indevidas do Tribunal de Justiça e demais órgãos que compõem o Sistema de Justiça, aos/as profissionais lotados/as no Poder Executivo, sobretudo na Política de Assistência (CRAS e CREAS). Constantemente, os referidos Conselhos recebem queixas destes/as profissionais que informam que são extremamente demandados/as por estes órgãos, inclusive com prazos inexequíveis, assim como com determinações que ultrapassam as competências legais em seu respectivo campo profissional, tais como elaboração de laudos, relatórios e/ou pareceres que configuram como trabalho de Perito/a.

Diante do exposto, foi elaborado um calendário de atividades a serem realizadas por ambos os conselhos, dentre elas, o levantamento de informações junto a estes/as profissionais acerca do quantitativo e natureza dessas demandas. Foi definido também que os conselhos solicitarão uma agenda com esses órgãos para discutir a problemática em questão.

Outro ponto relevante tratado na reunião de hoje foi acerca do documento denominado de Provimento N°12/2019 do Tribunal de Justiça do Piauí, que versa sobre a criação do Sistema Integrado Multidisciplinar-SIM, que objetiva criar os núcleos de equipes multidisciplinares destinadas ao atendimento de demandas do tribunal, através de pareceria com os municípios.

Ambos os conselhos demonstraram preocupação com o referido documento e informaram a necessidade urgente de reunirem-se com o Corregedor de Justiça e demais membros da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí envolvidos na elaboração o documento, com o objetivo conhecer detalhes da operacionalização do documento retrocitado. Por fim, os conselhos reafirmaram seu posicionamento em defesa do concurso público e da importância de que esses órgãos possuam em seu quadro profissionais efetivos.