Na manhã de hoje, 18 de setembro, ocorreu na sala da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, reunião com membros do Conselho Regional de Serviço Social 22º Região (CRESS-PI) e autoridades do TJ-PI e Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. A Presidente do CRESS-PI, Sâmia Silva, apresentou inicialmente um resgate de todas as incidências realizadas junto ao TJ-PI nos últimos anos no contexto da reivindicação de realização do Concurso Público para o Cargo de Assistente Social, sobretudo em virtude de o último concurso realizado pela instituição não ter contemplando a categoria na oferta de vagas.
Na oportunidade foi enfatizado que ainda existem vagas remanescentes do quadro do Tribunal, proveniente de aposentadorias e exonerações, sobretudo após o processo de Reestruturação do Tribunal que alterou o quadro de Assistentes Sociais de 24 para 34 vagas no quadro geral do cargo.
Foi ressaltado também o aumento vertiginoso na atualidade no contexto da demanda processual que prescinde de elaboração de estudos sociais, seja na área da Infância e Juventude; Violência Doméstica contra a Mulher; Idoso; Pessoa com Deficiência; Família, dentre outras, na Comarca de Teresina.
Frente às explanações, foi apresentada pelo Presidente do TJ-PI, o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a proposta da realização, no prazo de 60 dias, de um estudo Técnico para fazer o levantamento da quantidade de processos em cada Vara que demanda Estudo Técnico do/a Assistente Social da Capital, contemplando-se também as Varas das Comarcas do interior, especialmente as mais distantes da capital, como: São Raimundo Nonato, Uruçuí, Corrente e outras; para analisar a necessidade e viabilidade de instituir legalmente as vagas para o Cargo, e assim justificar a realização de Concurso Público.
“Neste contexto, o CRESS reforçou a necessidade cada vez maior de prover as Comarcas do interior com Assistentes Sociais e Psicólogos/as, posto que recorrentemente estes/as recebem demandas oriundas do Tribunal de Justiça para realização de estudos técnicos de processos judiciais, provocando sobrecarga de trabalho e desvio de função, haja vista que muitos/as são lotados/as em CRAS e CREAS”, afirma Sâmia Silva, presidente do CRESS-PI.
O Corregedor Geral de Justiça, o Desembargador Hilo Almeida de Sousa, informou que compreendia a necessidade de ter equipes exclusivas para o atendimento das demandas do judiciário e enfatizou que está sendo implantado o SIM (Serviço Integrado Multidisciplinar), através dos quais se propõe a celebração de parcerias com os municípios para ofertar atendimento multiprofissional integral ao jurisdicionados nas Comarcas do Interior.
A conselheira Márcia Brandão destacou o processo de adoecimento pelo qual vem passando os/as trabalhadores/as dos CRAS e CREAS em decorrência da sobrecarga de trabalho gerada pelo excesso de demandas do sistema de justiça. Ainda com relação ao SIM, Samia Silva pontuou também a necessidade de prover os cargos com servidores/as efetivos/as, ressaltando a defesa de concurso público para que os serviços sejam ofertados de forma continuada e de qualidade.
O CRESS avaliou de forma positiva a reunião, posto que, tanto o Presidente do TJ, como o Corregedor Geral de Justiça, demonstraram compreender o importante papel que os/as Assistentes Sociais representam no acesso a uma justiça social efetiva. Estiveram presentes à reunião os Juízes Auxiliares da Presidência do TJPI, José Airton e João Gabriel e o Servidor Yuri representando a Secretaria de Administração do tribunal. Enquanto CRESS, estiveram presentes ainda a conselheira Fernanda Soares; a Agente Fiscal Inês Mendes e o Assessor jurídico Tiago Iglesias.