Em 2019, a Lei 13.935 foi promulgada e passou a garantir a presença do Serviço Social e da Psicologia nas redes públicas de ensino em todo o Brasil. No entanto, o próximo passo é a mobilização para implementação da normativa e a garantia dos/as profissionais neste espaço. Por isso, o CFESS, Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) se reuniram com o diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, para pedir apoio junto aos/às prefeitos/as. O encontro ocorreu nesta terça-feira (28), em Brasília (DF).
Na reunião, o CFESS foi representado pela conselheira Daniela Castilho, que destacou a importância da articulação conjunta das entidades. “O encontro foi importante por possibilitar uma conversa, no sentido da capilaridade da Associação junto aos municípios, contribuindo com a regulamentação da nova Lei”, ressaltou.
Em contrapartida, a ABM se comprometeu a ajudar no diálogo junto às prefeituras e enviar um informe sobre a vigência da Lei e seu conteúdo. Também ficou definido que, em breve, uma minuta com uma proposta de regulamentação e sua justificativa será enviada para as/os prefeitas/os vinculadas/os à entidade.
A conselheira do CFP, Norma Cosmo, falou também sobre os próximos passos das entidades. “Este é um primeiro momento de tantas outras reuniões que teremos com outras instituições, para conseguirmos instituir a regulamentação. Nossa mobilização está apenas começando”, afirmou.
Por sua vez, o representante da ABM, Eduardo Tadeu, falou sobre o papel que a entidade desempenha em defesa da educação pública e enfatizou a importância do diálogo junto ao parlamento sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O diretor-executivo também deu um panorama sobre a realidade dos municípios brasileiros, e se prontificou a achar caminhos para a regulamentação da Lei. “O nosso desafio agora é construir”, sentenciou.
Próximos passos
O CFESS, o CFP e as entidades das duas categorias já estão agendando conversas com outras instituições de gestores/as estaduais e municipais, assim como entidades de educação, para tratar da regulamentação e implementação da Lei. Também estão sendo solicitados diálogos com parlamentares e com o governo federal.
Aprovação após quase 20 anos
A lei é fruto de intenso trabalho de mobilização do CFESS, do CFP e das entidades das duas profissões. Desde o começo de 2019, os conselhos e as instituições realizaram diversas atividades e mobilizações no Congresso Nacional pela aprovação da lei. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.
A atuação de assistentes sociais e psicólogos/as na rede básica de ensino representa um salto qualitativo na política brasileira de educação, pois as equipes multiprofissionais contribuem para o atendimento integral e de qualidade no processo ensino-aprendizagem. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.
Com informações do CFP