Se distanciando cada vez mais de políticas públicas humanizadas e democráticas, o governo de Jair Bolsonaro vem sinalizando um duro ataque contra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), compreendida hoje como um dos pilares da Política Nacional de Saúde Mental. Nessa semana a coluna de Guilherme Amado no site da Época denunciou que o Ministério da Saúde estaria preparando a revogação de cerca de cem portarias sobre saúde mental, entre 1991 a 2014.
Isso iria provocar um enorme desmonte em toda a rede e desestruturar completamente estratégias como o Consultório na Rua, importante trabalho de saúde voltado à assistência da população que se encontra em situação de rua. Em Teresina-PI são mais de 1000 pessoas assistidas direta ou indiretamente pelo Consultório de Rua.
Mexer nesse setor é mexer em toda uma estrutura que atua em diversos serviços e equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e CAPS-AD; os Serviços Residenciais Terapêuticos e o programa De Volta para Casa, que visam a reabilitar pacientes submetidos a longas internações psiquiátricas; dentre outros.
Caso se concretize, esse seria mais um duro golpe contra a luta antimanicomial e um grande retrocesso para o conjunto das políticas públicas em saúde. É preciso, portanto, organizar a resistência.
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-PI vem mais uma vez reforçar seu posicionamento por um modelo de atenção orientado pela Reforma Psiquiátrica, que propõe a reorganização da atenção à saúde mental e construção de uma política pública referenciada na garantia de direitos, liberdade de usuários/as e respeito às pessoas que vivem com transtornos mentais e suas famílias.