CONVITE TIPO MENOR PREÇO OBRA/SERVIÇO NÃO COMUM DE ENGENHARIA CONVITE Nº 001/2023 (Processo Administrativo n° 013/2023 – CRESS/PI) Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Serviço Social do Piauí – 22ª Região, sediado na endereço R. Coelho de Resende, 3085/Norte – Aeroporto, Cep 64002- 470, Teresina-PI, telefone (86) 3303-5046, realizará licitação, na modalidade CONVITE, do tipo menor preço global, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n. 7.983, de 08 de abril de 2013, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SLTI/MP nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, Instrução Normativa/SEGES nº 6, de junho de 2018 e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Convite. Data da sessão: 28/09/2023 Horário: 14:00 Horas Local: Sede do Conselho Regional de Serviço Social do Piauí – 22ª Região Critério de Julgamento: menor preço global Regime de Execução: Empreitada por Preço Global 1. HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 1.1. Até às 14:00 horas, do dia 27/09/2023, no endereço R. Coelho de Resende, 3085/Norte – Aeroporto, Cep 64002-470, Teresina-PI, para entrega dos Envelopes n° 01, com os documentos de habilitação e declarações complementares, e n. 02, com a proposta. 2. HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA 2.1. Às 14:00 horas, do dia 28/09/2023, na Sede do CRESS/PI, localizado no endereço R. Coelho de Resende, 3085/Norte – Aeroporto, Cep 64002-470, Teresina-PI, terá início a sessão pública, prosseguindo-se com o credenciamento dos participantes e a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a realização de consulta “on line” ao SICAF. 2.2. Os conjuntos de documentos relativos à habilitação e à proposta de preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados e lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante e contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
Segue os anexos abaixo: