🌿CRESS Piauí divulga a Resolução CNAS N° 119, DE 4 de acordo de 2023🌿
📍O Conselho Regional de Serviço Social 22° Região- CRESS Piauí divulga a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, número 119, aprovada em 4 de agosto de 2023. A resolução aprovou os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.
✊🏿Ressalta-se que o Conselho Federal de Serviço Social contribuiu para elaboração da resolução, que enfrenta a problemática histórica das requisições indevidas no SUAS. A aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social constitui um importante avanço pelo reconhecimento da problemática, inclusive pela participação também do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
📢Convidamos a categoria a conhecer e divulgar a Resolução 119 do CNAS, bem como discutir a mesma nas reuniões de equipe, encontros técnicos e demais instâncias da Política de Assistência Social, bem como do Serviço Social.
📍Confirma o ato normativo na íntegra :
📢 Socializamos também o parecer jurídico do CFESS: