Resolução “Ad Referendum” Nº 001/2022, de 20 de julho de 2022.
Dispõe sobre designação do agente de contratação e
equipe de apoio do Conselho Regional de Serviço
Social do Piauí – 22ª região, para o desempenho de
funções essenciais à execução da lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021.
A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região/PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei 14.133/2021 que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar “ad referendum” do Conselho Pleno, a servidora MARIA INÊS DE SOUSA MENDES, CPF: 708.077.523-40 como Agente de Contratação para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação de compras por dispensa de licitação de passagens terrestre e aéreas para atender necessidade imediata deste Regional, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Parágrafo Único: O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
Art. 2º – Ficam designados as servidoras abaixo relacionadas como membras da Equipe de Apoio, que auxiliará a Agente de Contratação na condução deste processo licitatório:
Sr.(a) Janete Gonçalves Lima – Membra
Sr.(a) Maria do Socorro Nunes de Oliveira – Membra
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de assinatura, podendo ser prorrogada ourevogada a qualquer tempo pelo Conselho Pleno deste Regional.
Teresina, 20 de julho de 2022.